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SUG 80/2007 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Gabriela Sou da Paz 14/11/2007
Ementa
Sugere Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.053, de 2006, que altera dispositivos do Código Penal e Processual Penal.
Explicação da Ementa
Projeto de Lei do "Movimento Gabriela Sou da Paz".
Indexação
Realização, audiência pública, discussão, projeto de lei, alteração, Código Penal, Código de Processo Penal, progressão, regime penitenciário, prazo, condenação, sentença judicial, proibição, apelação, liberdade, condenado, crime hediondo, revogação, protesto por novo júri, redução, impunidade, criminalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 80/2007 CLP, da Associação Gabriela Sou da Paz, que "sugere Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.053, de 2006, que altera dispositivos do Código Penal e Processual Penal."
11/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ)
30/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
11/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
25/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Chico Alencar
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência Pública realizada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 80/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 80/2007 CLP Parecer do Relator 25/06/2008 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 80/2007 CLP Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.