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PL 2438/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Bornhausen - DEM/SC |
14/11/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o exercício da profissão de Supervisor de Segurança Portuária. |
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Indexação |
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Regulamentação, profissão, Supervisor de Segurança Portuária, designação, exercício profissional, porto, navio, transporte de carga, transporte de passageiro, competência, formação profissional, Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/11/2007 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/05/2010 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 15/05/10 PÁG 20677 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). |
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22/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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29/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/11/07 PÁG 63737 COL 02. |
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30/11/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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10/03/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) |
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11/03/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008) |
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25/03/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/05/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Claudio Cajado |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. |
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02/07/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Chico da Princesa. |
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08/07/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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09/07/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), para reexame. |
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13/08/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Claudio Cajado |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com emendas. |
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19/11/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Adiada a votação por falta de "quorum". |
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26/11/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Giovanni Queiroz |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR) |
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Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Chico da Princesa contra os votos dos Deputados Claudio Cajado e Giovanni Queiroz. O parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, passou a constituir Voto em Separado. |
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11/12/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 254/2008-CVT. |
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11/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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17/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP) |
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18/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008) |
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11/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/02/09, PÁG 3762 COL 02, Letra A. |
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12/02/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição deste. |
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25/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorginho Maluly. |
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09/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Jorginho Maluly. |
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25/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) |
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20/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (pendente de análise)". |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. |
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28/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17746 COL 02, Letra B. |
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04/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2010). |
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13/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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14/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 15/05/10 PÁG 20677 COL 01. |
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18/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 126/10 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2438/2007 Emendas apresentadas |
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PL 2438/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/11/2007 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2438/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 2438/2007 |
Parecer do Relator |
09/07/2009 |
Milton Monti |
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Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição deste. |
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PRL 2 CTASP => PL 2438/2007 |
Parecer do Relator |
20/04/2010 |
Júlio Delgado |
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Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. |
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PAR 1 CTASP => PL 2438/2007 |
Parecer de Comissão |
28/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CVT => PL 2438/2007 |
Voto em Separado |
13/08/2008 |
Claudio Cajado |
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Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com emendas. |
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PRV 1 CVT => PL 2438/2007 |
Parecer Vencedor |
26/11/2008 |
Chico da Princesa |
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Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. |
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PAR 1 CVT => PL 2438/2007 |
Parecer de Comissão |
26/11/2008 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Chico da Princesa contra os votos dos Deputados Claudio Cajado e Giovanni Queiroz. O parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. |
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