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SBT 1 CSPCCO => PL 1598/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1598/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ 14/11/2007
Ementa
Altera a redação do art. 72, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determinando a incineração de drogas apreendidas, observados os procedimentos que estabelece.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CSPCCO => PL 1598/2007    Emendas apresentadas