SBT 1 CME => PL 1896/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1896/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Betinho Rosado - DEM/RN

14/11/2007

Ementa

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

Indexação

Alteração, Lei do Setor Elétrico, destinação, Conta de Desenvolvimento Energético, recursos financeiros, encargo, tarifas, concessionária, distribuição, energia elétrica, implantação, instalações, transporte, gás natural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/11/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Betinho Rosado

Tramitação

Data

Andamento

14/11/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Betinho Rosado