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SBT 1 CE => PL 6483/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 6483/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nice Lobão - DEM/MA 14/11/2007
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.
Explicação da Ementa
Inclui também os portadores de hipertensão e anemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Nice Lobão
Tramitação
Data Andamento
14/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Nice Lobão