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RIC 1882/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Talmir - PV/SP 14/11/2007
Ementa
Solicita informações à Senhora  Ministra do Meio Ambiente sobre as entidades que receberam doações  de madeira ou de produtos perecíveis, conforme prevê o art. 25 de Lei nº 9.605, de 1988.
Explicação da Ementa
Sobre as madeireiras da Amazônia e a  política de doação de madeira apreendida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - Ibama, conforme a Lei dos Crimes Ambientais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/2007 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.


DCD de 01/12/08 PÁG 64065 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 01/12/08 PÁG 64065 COL 02.
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.
05/08/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1941/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
19/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
30/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.


DCD de 01/12/08 PÁG 64065 COL 02.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
30/11/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 01/12/08 PÁG 64065 COL 02.
05/12/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 4065/2007, à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Prazo para Resposta Externas (de 06/12/2007 a 05/01/2008)
12/02/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 72/2008/GM/MMA, de 11/2/08, do Ministério do Meio Ambiente
14/02/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 221/2008
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:10 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.
01/08/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 465/2008/GM/MMA, de 1/8/008, do Ministério do Meio Ambiente
05/08/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1941/2008