Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
| SBT 1 CSSF => PL 2426/1996 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2426/1996 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE | 14/11/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Permite a dedução, no cálculo do imposto de renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, das doações efetuadas a entidades ou organizações específicas de assistência social que prestem atendimento a crianças e adolescentes, a idosos, a pessoas portadoras de deficiência, a mulheres vítimas de violência ou a famílias albergadas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/11/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/11/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos | |||||||||||||||