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PL 5608/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Oliveira Filho - PL/PR 24/10/2001
Ementa
Obriga a instalação de sinais sonoros em semáforos de todas as cidades no Território Nacional em que sua população passe de 50.000 habitantes, a fim de beneficiar os deficientes visuais que frequentemente atravessam ruas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Oliveira Filho
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
05/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001.
19/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CSSF
• Publicação Inicial no DCD de 21/12/2001.
19/02/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
20/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.
16/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Retirada do Parecer pelo Relator.
• Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.
15/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
22/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CVT
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 225/2002-CSSF.
23/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
31/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
03/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/06/02, Letra A, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
19/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
20/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/01/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Leodegar Tiscoski
• Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 10