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PL 5608/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Oliveira Filho - PL/PR 24/10/2001
Ementa
Obriga a instalação de sinais sonoros em semáforos de todas as cidades no Território Nacional em que sua população passe de 50.000 habitantes, a fim de beneficiar os deficientes visuais que frequentemente atravessam ruas.
Indexação
Obrigatoriedade, cidade, quantidade, população, habitante, instalação, sinalização, pessoa deficiente, cego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Oliveira Filho
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
05/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001.
19/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF
Publicação Inicial no DCD de 21/12/2001.
19/02/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.
16/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Retirada do Parecer pelo Relator.
Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.
15/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
22/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CVT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 225/2002-CSSF.
23/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
31/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
03/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/06/02, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
19/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
20/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/01/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Leodegar Tiscoski
Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5608/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5608/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5608/2001 Parecer do Relator 16/04/2002 Dr. Benedito Dias Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.
CVO 1 CSSF => PL 5608/2001 Complementação de Voto 15/05/2002 Dr. Benedito Dias Complementação de voto.
PAR 1 CSSF => PL 5608/2001 Parecer de Comissão 15/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5608/2001 Parecer do Relator 14/01/2003 Leodegar Tiscoski Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 5608/2001 Substitutivo 14/01/2003 Leodegar Tiscoski Obriga a instalação de sinais sonoros em semáforos de todas as cidades no Território Nacional em que sua população passe de 50.000 habitantes, a fim de beneficiar os deficientes visuais que frequentemente atravessam ruas