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PL 2431/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria do Rosário - PT/RS |
13/11/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/02/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2431/2007 (2) |
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PL 2629/2007; PL 3361/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). |
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28/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 1/12/2007. |
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30/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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04/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) |
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) |
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18/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-2629/2007. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 2.431/07, para determinar a inclusão da CTASP, que deverá se manifestar antes da CEC. |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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12/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 07/08 à CEC solicitando devolução em razão de apensação e novo despacho |
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14/02/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolução à CCP |
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20/02/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2629/2007 apensada. |
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08/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
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09/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008) |
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17/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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15/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-3361/2008. |
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• |
Apense-se a este o PL-3361/2008. |
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11/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin |
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19/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
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16/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
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30/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
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05/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin |
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Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste, do PL 2629/2007, e do PL 3361/2008, apensados, com substitutivo. |
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06/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2009) |
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19/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Sérgio Moraes. |
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26/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pedido. |
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06/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin |
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Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.629/07e 3.361/08, apensados, com substitutivo. |
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14/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC, com as proposições PL-2629/2007, PL-3361/2008 apensadas. |
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22/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 23 10 09 PAG 59193 COL 01, Letra A. |
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05/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA) |
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28/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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23/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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05/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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12/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Designada Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo. |
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12/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Dalva Figueiredo |
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12/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Parecer da Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo, pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas |
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Vista ao Deputado Gastão Vieira. |
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18/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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25/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). |
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Apresentação do Voto em Separado n. 2 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). |
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26/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento da Autora. |
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09/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a pedido da Autora. |
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16/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a pedido da autora. |
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14/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a Requerimento da Relatora. |
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01/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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