PRL 1 CDC => PL 1608/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1608/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ

13/11/2007

Ementa

Proíbe a prática estabelecida por empresas de telefonia de bloquearem aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho