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PL 2425/2007
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14153/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rose de Freitas - PMDB/ES 13/11/2007
Ementa
Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.
Indexação
Denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, Cariacica, Viana (ES), homenagem póstuma, ex-Deputado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2011 (EMENDAS DO SENADO)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14153/2021. DOU 26/05/21 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
27/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/07 PÁG 63429 COL 02.
30/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
10/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA)
11/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. João Leão
• Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela aprovação.
14/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 111/2008-CVT.
21/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)
29/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 30/05/08, Letra A.
30/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)
24/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga
• Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
27/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/09/09, PÁG 46623 COL 01, Letra B.
02/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2009).
15/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1893/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
18/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
01/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.146/09/PS-GSE.
01/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. nº 1546/2011, do Senado Federal,  que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 256, de 2009 (PL n° 2.425, de 2007, nessa Casa), que "Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262, do Km 0, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo".
DCD de 02/09/11 PÁG 47049 COL 01.
01/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2425/2007, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 256, de 2009 (nº 2.425, de 2007, na Casa de origem), que “denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262, do Km 0, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.”".
DCD de 02/09/11 PÁG 47049 COL 01.
16/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• (EMENDAS DO SENADO)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
04/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
23/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação.
30/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pel a CEC.
15/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 16/12/11, PÁG 67911 COL 01,  Letra E.
21/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
10/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação deste, e da EMS 2425/2007, apensado.
20/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
26/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/11/12 PÁG 38939 COL 01, Letra F.
04/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
23/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.425/2007.
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
27/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1152, Letra G.
28/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2019)
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1496/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
07/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
08/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
05/05/2021 Plenário (PLEN)
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº  63/2021/PS-GSE.
• Ofício nº  70/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
25/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14153/2021. DOU 26/05/21 PÁG 01 COL 02.
26/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 223/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que  “Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo' restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.153, de 25 de maio de 2021".
17/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº  194/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2425/2007    Emendas apresentadas
PL 2425/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/11/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/09/2011 (EMENDAS DO SENADO)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2425/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2425/2007 Parecer do Relator 28/08/2008 Neucimar Fraga Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PL 2425/2007 Parecer do Relator 27/07/2009 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2425/2007 Parecer de Comissão 20/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 2425/2007 Redação Final 01/10/2009 José Genoíno
PSS 1 CCJC => PL 2425/2007 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 23/10/2019 Darci de Matos Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.425/2007.
PAR 2 CCJC => PL 2425/2007 Parecer de Comissão 21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.425/2007.
RDF 2 CCJC => PL 2425/2007 Redação Final 07/04/2021 Darci de Matos  Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.
PARF 1 CCJC => PL 2425/2007 Parecer de Comissão para Redação Final 22/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final  ao PL 2425/07.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2425/2007 Parecer do Relator 10/07/2012 Lelo Coimbra Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação deste, e da EMS 2425/2007, apensado.
PAR 1 CE => PL 2425/2007 Parecer de Comissão 20/11/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação deste, e da EMS 2425/2007, apensado.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2425/2007 Parecer do Relator 06/05/2008 João Leão Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 2425/2007 Parecer de Comissão 14/05/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela aprovação.
PRL 2 CVT => PL 2425/2007 Parecer do Relator 23/11/2011 Camilo Cola Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação.
PAR 2 CVT => PL 2425/2007 Parecer de Comissão 30/11/2011 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2425/2007 Autógrafo 30/04/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS
AA 2 MESA => PL 2425/2007 Autógrafo 05/05/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 2425/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 223/2021 Mensagem de Restituição de Autógrafos 26/05/2021 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que  “Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo" restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.153, de 25 de maio de 2021.