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RIC 1788/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Fruet - PSDB/PR 13/11/2007
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre as coordenadas detalhadas da bacia de Santos, especialmente sobre o campo de Tupi e envio dos mapas  dos blocos de exploração.
Explicação da Ementa
Para a  discussão,  após a descoberta,   da questão da delimitação do mar territorial,  evitando  conflitos futuros em torno do pagamento de royalties.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/2007 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 01/12/07 PÁG 64033 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD de 01/12/07 PÁG 64033 COL 01.
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
19/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
30/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 01/12/07 PÁG 64033 COL 01.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
30/11/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD de 01/12/07 PÁG 64033 COL 01.
05/12/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3971/2007, ao Ministro Interino de Minas e Energia, Nelson Hubner.
Prazo para Resposta Externas (de 06/12/2007 a 05/01/2008)
31/12/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 303/GM-MME, de 31/12/2007, do Ministério de Minas e Energia.
09/01/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 40/2008.
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:10 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1788/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/11/2007 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 01/12/07 PÁG 64033 COL 01.
RIC 1788/2007    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1788/2007 Parecer do Relator 30/11/2007 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.