PL 2423/2007

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Marquezelli - PTB/SP

13/11/2007

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Pirassununga, com sede no Município de Pirassununga - UFSCAR - Pirassununga, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos, com sede no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo.

Indexação

Autorização, Poder Executivo, criação, Universidade Federal de Pirassununga, sede, Município, Pirassununga (SP), São Paulo (Estado), estatuto, patrimônio, recursos financeiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/02/2010

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.423/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

21/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/07 PÁG 63428 COL 01.

30/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

04/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

05/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)

18/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira

•

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.

02/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 36/2008-CTASP.

07/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

08/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13809 COL 01, Letra A.

17/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

22/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)

06/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. José Maia Filho (DEM-PI)

26/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)

17/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Professor Setimo

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

25/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

22/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 463/09 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.

22/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

23/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício n° 463/09, da CEC comunicando que o PL 463/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
DCD 05/02/10 PAG 1279 COL 01.

04/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.423/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

05/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Á CFT o Ofício n.º 41/2010/SGM/P, de 04/02/10, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 2.423/07.

29/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

10/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do relator, Deputado Pedro Eugênio.

17/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por 10 sessões, em virtude da aprovação de requerimento do relator, Deputado Pedro Eugênio.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 249/2011, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2011.

03/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao relator, Dep. Pedro Eugênio para atualizar legislação orçamentária.

16/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

06/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jorge Corte Real.

13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, por unanimidade, o parecer.

20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 21/04/11 PÁG 19075 COL 01, Letra B.

26/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2011).

09/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

10/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 11/05/11 PAG 22971 COL 01.

29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2423/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/11/2007

PL 2423/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 2423/2007

Parecer do Relator

17/11/2009

Professor Setimo

Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

PAR 1 CE => PL 2423/2007

Parecer de Comissão

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 2423/2007

Parecer do Relator

29/07/2010

Pedro Eugênio

Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PRL 2 CFT => PL 2423/2007

Parecer do Relator

16/03/2011

Pedro Eugênio

Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PAR 1 CFT => PL 2423/2007

Parecer de Comissão

13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado, por unanimidade, o parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2423/2007

Parecer do Relator

21/12/2007

Gorete Pereira

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 2423/2007

Parecer de Comissão

02/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.

PL 2423/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 249/2011 => PL 4823/2001

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2011

Nelson Marquezelli

Requer o desarquivamento de proposições.