VTS 1 CSSF => PL 2784/2003

Voto em Separado

Acessória de:

PL 2784/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nazareno Fonteles - PT/PI

13/11/2007

Ementa

Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles