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PL 5743/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2967/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PTB/SP

21/11/2001

Ementa

Dá nova redação ao caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterando o percentual para contratação de portadores de deficiência pelas empresas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/12/2001

Apense-se ao PL-2967/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar

27/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-2967/2000.(DESPACHO INICIAL)

07/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.