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PL 5743/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2967/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PTB/SP

21/11/2001

Ementa

Dá nova redação ao caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterando o percentual para contratação de portadores de deficiência pelas empresas.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, redistribuição, percentual, quantidade, obrigatoriedade, empresa, contratação, pessoa portadora de deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/12/2001

Apense-se ao PL-2967/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar

27/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-2967/2000.(DESPACHO INICIAL)

07/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5743/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/12/2001

Apense-se ao PL-2967/2000.(DESPACHO INICIAL)