REQ 2002/2007 => PL 1153/1995

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1153/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Castro - PR/RR

13/11/2007

Ementa

Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.153, de 1995, que "regulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/08/2008

Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 1.153/1995 por esta Casa Legislativa, em 21/05/2008.
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Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 1.153/1995 por esta Casa Legislativa, em 21/05/2008.
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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).

06/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 1.153/1995 por esta Casa Legislativa, em 21/05/2008.
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