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MSC 813/2007 => MPV 400/2007
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 1074/2007
Acessória de:
MPV 400/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/11/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 400 de 2007, que " Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 813/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 400 de 2007, que " Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de 50.000.000,00, para os fins que especifica."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 813/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 400 de 2007, que " Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de 50.000.000,00, para os fins que especifica."
12/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ecebido o Ofício nº 495 de 2007, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 400 de 2007.Informa ,ainda, que à Medida foram oferecidas duas emendas e que a Comissão Mista não emitiu parecer