REQ 121/2007 CPICARCE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Dutra - PT/MA

12/11/2007

Ementa

Requer, nos termos regimentais, seja requisitado à Rede Globo de Televisão cópia de matéria exibida no Programa Fantástico a respeito de denúncia de "comércio de mordomias" na 64ª Delegacia de Polícia Civil de São João do Meriti, no Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

•

Apresentação do REQ 121/2007 CPICARCE, pelo Dep. Domingos Dutra, que "requer, nos termos regimentais, seja requisitado à Rede Globo de Televisão cópia de matéria exibida no Programa Fantástico a respeito de denúncia de "comércio de mordomias" na 64ª Delegacia de Polícia Civil de São João do Meriti, no Rio de Janeiro."

13/11/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Aprovado.