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PL 5736/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santos - PSDB/MT 21/11/2001
Ementa
Institui o Fundo de Apoio aos Serviços de Iluminação Pública - FASIP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5736/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50616 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
12/03/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
20/03/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio
21/03/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio, pela rejeição.
07/08/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 23/08/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
24/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia
25/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/07/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/08/03, Letra B.
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, §  4º  do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
28/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5736/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50616 Col 01.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84/03
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado