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PL 2410/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vieira da Cunha - PDT/RS 12/11/2007
Ementa
Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53119 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).
23/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/07 PÁG 63134 COL 01
29/11/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
07/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
20/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação.
26/03/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:30
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..
01/04/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo de Vista Encerrado
02/04/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
09/04/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa Jr.
09/04/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Miguel Corrêa Jr.
23/04/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Miguel Corrêa Jr.
07/05/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
02/07/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de pauta de Ofício.
10/03/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
17/03/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado Miguel Corrêa..
24/03/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de pauta pelo Relator por duas sessões.
07/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de pauta pelo Relator.
07/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
20/05/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
26/05/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
26/05/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling
26/05/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Complementação de Voto do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Miguel Corrêa.
17/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
17/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 19/06/10, PÁG 29278 COL 01, Letra A.
15/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
02/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2010)
06/10/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 81/2011, pelo Dep. Vieira da Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-81/2011.
02/06/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2033/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.979/02, 238/03, 7.681/06, 757/07, 2.410/07, 4.003/08, 4.720/09, 6.902/10 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 100/03 e 505/09".
10/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 2033/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
15/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT, o projeto reconstituído.
21/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
22/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
24/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011)
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
24/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Parecer.
25/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/09/11, PÁG 47305 COL 01, Letra B.
02/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2011).
20/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/09/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53119 COL 01.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo