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PL 5735/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santos - PSDB/MT 21/11/2001
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de livro didático.
Indexação
Obrigatoriedade, concessão, professor, percentagem, desconto, aquisição, livro, livro didático, exigência, apresentação, carteira de indentidade funcional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos
10/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
26/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002 PÁG 0833 COL 01.
28/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
29/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Medeiros
31/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Medeiros
• Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
11/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
23/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Marinha Raupp.
30/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
11/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marinha Raupp
16/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
17/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 19/06/03 PÁG 28452 COL 01, Letra A.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Paulo Gomes da Silva
• Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela inconstitucionalidade.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 129 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5735/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5735/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5735/2001 Parecer do Relator 04/12/2003 João Paulo Gomes da Silva Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela inconstitucionalidade.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5735/2001 Parecer do Relator 05/12/2002 Medeiros Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação.
VTS 1 CE => PL 5735/2001 Voto em Separado 04/06/2003 Marinha Raupp Dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra do livro didático.
PAR 1 CE => PL 5735/2001 Parecer de Comissão 11/06/2003 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marinha Raupp.
Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação.