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PL 2409/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 606/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Ruy Pauletti - PSDB/RS 12/11/2007
Ementa
Dispõe sobre a utilização dos recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em ações de empresas de economia mista.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, autorização, trabalhador, saque, movimentação, conta vinculada do FGTS, aplicação, Fundos de Investimentos, ações, empresa estatal, sociedade de economia mista, desconto, percentual, Fundo Mútuo de Privatização (FMP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2007 Apense-se à(ao) PL-606/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).
21/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-606/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/07 PÁG 62925 COL 01.
28/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.
12/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-606/2007
12/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 13/02/14, PÁG 309 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2409/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2007 Apense-se à(ao) PL-606/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária