Imprimir

PL 2408/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7292/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PHS/RJ 12/11/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os partidos políticos reservarem o mínimo de 20%  das vagas de suas nominatas para cargos proporcionais a jovens de 18 a 25 anos.
Indexação
Obrigatoriedade, partido político, coligação partidária, reserva, cota, vaga, registro, candidatura,  eleição proporcional, candidato, jovem, exigência, filiação partidária, prazo determinado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/11/2007 Apense-se ao PL 7.292/2006.
Por oportuno, revejo o despacho do PL 7.292/06 para determinar o seu encaminhamento unicamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se manifestará quanto ao mérito e constitucionalidade e juridicidade  da matéria, face a prejudicialidade do PL 2.630/03, em 16/08/07.
Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ).
27/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 7.292/2006.
Por oportuno, revejo o despacho do PL 7.292/06 para determinar o seu encaminhamento unicamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se manifestará quanto ao mérito e constitucionalidade e juridicidade  da matéria, face a prejudicialidade do PL 2.630/03, em 16/08/07.
Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/07 PÁG 63983 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 270/2011, pelo Dep. Felipe Bornier, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-270/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2015.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-380/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2408/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/11/2007 Apense-se ao PL 7.292/2006.
Por oportuno, revejo o despacho do PL 7.292/06 para determinar o seu encaminhamento unicamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se manifestará quanto ao mérito e constitucionalidade e juridicidade  da matéria, face a prejudicialidade do PL 2.630/03, em 16/08/07.
Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2408/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 270/2011 => PL 69/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Felipe Bornier Requer o desarquivamento de proposições.