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PDC 1509/2001
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 382/2005
Origem: TVR 968/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/11/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pro Vida de Sobradinho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pro Vida de Sobradinho, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sobradinho (DF), Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 382/05. DOFC 01 06 05 PAG 02 COL 03.
DCD 01 06 05 PÁG 21674 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
27/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 22/11/2001.
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CCJR
01/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Geraldo Magela
08/01/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
19/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
19/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
11/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
24/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 09/07/03, Letra A.
14/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação do recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
23/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 1462/03, à CCJR, encaminhando este Projeto para elaboração da redação final, nos termos dos artigos 58, parágrafo quarto e  24, II do RI.
Encaminhado à CCP
25/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
21/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
28/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
25/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/771/03.
31/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 382/05. DOFC 01 06 05 PAG 02 COL 03.
DCD 01 06 05 PÁG 21674 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1509/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/11/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 1509/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1509/2001 Parecer do Relator 11/06/2003 Bispo Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
SBT 1 CCJR => PDC 1509/2001 Substitutivo 11/06/2003 Bispo Rodrigues
PAR 1 CCJR => PDC 1509/2001 Parecer de Comissão 24/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
RDF 1 CCJR => PDC 1509/2001 Redação Final 21/08/2003 Mendes Ribeiro Filho