EMR 2 CDEICS => PL 139/1999

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 139/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osório Adriano - DEM/DF

09/11/2007

Ementa

Altera a Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano