PROJETO DE LEI Nº 3.057, DE 2000, DO
Apresentação do Voto em Separado, VTS 7 PL305700, pelo Dep. Edson Santos
| VTS 7 PL305700 => PL 3057/2000 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3057/2000 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Edson Santos - PT/RJ | 09/11/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.057, DE 2000, DO |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/11/2007 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Senhor Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único", estabelecendo que para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão. (PL305700) Apresentação do Voto em Separado, VTS 7 PL305700, pelo Dep. Edson Santos |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/11/2007 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 7 PL305700, pelo Dep. Edson Santos | |||||||||||||||