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PL 5625/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aníbal Gomes - PMDB/CE 30/10/2001
Ementa
Estabelece limite máximo de 8% do custo do produto para o custo da embalagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Aníbal Gomes
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
29/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 29/12/2001 PÁG 68034 COL 01.
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.
• Encaminhado à CEIC
• Encaminhada à publicação.
22/02/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CEIC.
12/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Emerson Kapaz
13/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela rejeição.
24/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encaminhado à CDCMAM
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 158/2002-CEIC.
25/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
25/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
29/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 01/05/02 PÁG 21531 COL 01, Letra A, Parcial.
30/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
07/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela rejeição.
28/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
• Retirado de Pauta de Ofício
27/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
06/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
11/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 12/12/02 PÁG 54337 COL 01, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 10