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PL 5625/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aníbal Gomes - PMDB/CE 30/10/2001
Ementa
Estabelece limite máximo de 8% do custo do produto para o custo da embalagem.
Indexação
Limitação, percentagem, valor, custo, acondicionamento, embalagem, produto farmacêutico, medicamentos, produto alimentício, produto de higiene, limpeza, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Aníbal Gomes
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
29/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 29/12/2001 PÁG 68034 COL 01.
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.
Encaminhado à CEIC
Encaminhada à publicação.
22/02/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEIC.
12/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Emerson Kapaz
13/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela rejeição.
24/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encaminhado à CDCMAM
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 158/2002-CEIC.
25/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
25/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
29/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 01/05/02 PÁG 21531 COL 01, Letra A, Parcial.
30/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
07/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela rejeição.
28/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Retirado de Pauta de Ofício
27/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
06/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
11/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 12/12/02 PÁG 54337 COL 01, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5625/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5625/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5625/2001 Parecer do Relator 03/07/2002 Almeida de Jesus Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela rejeição.
PAR 1 CDC => PL 5625/2001 Parecer de Comissão 27/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela rejeição.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5625/2001 Parecer do Relator 18/04/2002 Emerson Kapaz Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 5625/2001 Parecer de Comissão 24/04/2002 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela rejeição.