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SBT 1 CE => PL 4646/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4646/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fátima Bezerra - PT/RN 08/11/2007
Ementa
Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece  as diretrizes e bases da educação nacional.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, escolha, eleição, reitor, vice-reitor,  diretor, instituição de ensino superior, universidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra
Tramitação
Data Andamento
08/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra