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PL 5733/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11088/2005
Origem: PLS 163/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - NEY SUASSUNA - PMDB/PB 21/11/2001
Ementa
Denomina "Geralda Freire Medeiros" a ponte sobre o rio Espinharas que interliga a BR - 230 e a BR - 361, no Município de Patos, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apense-se a este ao PL. 5162/01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11.088/05. DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 5733/2001 (1)
PL 5162/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - NEY SUASSUNA
10/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apense-se a este ao PL. 5162/01.
• Apense-se a esta o PL-5162/2001.
11/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001 PÁG 60279 COL 02.
20/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, com a proposição PL-5162/2001 apensada.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Osvaldo Reis
18/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5162/2001, apensado.
12/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5162/2001 apensada.
18/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/06/02 PÁG 31552 COL 01, Letra A, Parcial.
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Divino
25/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Divino
• Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5162/2001, apensado.
10/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/11/04, Pag 49642 Col 01, Letra B.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Abertura de Prazo para Recurso a partir de 29/11/2004
DCD 26/11/04 Pag 51436 Col 02
06/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 2539/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
09/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5162/2001 apensada.
14/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Of. Pr. 153/2004
• Encaminhado à MESA.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 44/04..
04/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei 11.088/05. DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 01.
07/01/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo