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PL 5732/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 58/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - OSMAR DIAS - PDT/PR 21/11/2001
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 829 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as provas testemunhais na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelecendo que o juiz indagará, antes da prestação de compromisso legal, se a testemunha litiga,  litigou ou testemunhou em outros processos que tenham como parte o autor ou o réu na ação.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Justiça do Trabalho, responsabilidade, juiz, indagação, testemunha, participação, processo judicial, prova testemunhal, litigante, partes processuais, autor, réu, ação judicial, reclamação trabalhista, processo trabalhaista, existência, depoimento, concessão, prazo, juntada, ata, documento, qualificação, suspeito, omissão, informações, conluio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2001 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-5732/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
05/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 6/12/2001.
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002.
01/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
13/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Paulo Paim
15/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela rejeição.
15/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/05/02, Letra A, Encerramento.
11/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 11 a 18 06 02.
DCD 11 06 02 Pág 29535 Col 02.
19/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-5732/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5732/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2001 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5732/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5732/2001 Parecer do Relator 23/04/2002 Paulo Paim Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 5732/2001 Parecer de Comissão 05/09/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P