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MSC 1263/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1689/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/11/2001
Ementa
Mensagem relativa ao texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CREDN, CEIC, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2006 Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem de Retirada de proposição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo
10/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CEIC, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
12/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 11/12/2001.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 21/2/2002.
27/02/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
15/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Osvaldo Sobrinho
16/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido ao Relator, Dep. Osvaldo Sobrinho
18/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Sobrinho, pela aprovação.
24/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1689/2002
07/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aviso da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 208/04, solicitando a retirada deste Projeto.
21/03/2006 Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem de Retirada de proposição.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP