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PL 2401/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clóvis Fecury - DEM/MA 08/11/2007
Ementa
Institui o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Pequeno Porte.
Indexação
Criação, Fundo de Desenvolvimento, Municípios, limite máximo, habitante, aplicação de recursos, infra-estrutura, desenvolvimento social, educação, saúde, saneamento básico, urbanização, habitação popular, recursos orçamentários, União Federal,  convênio, Governo Federal, Governo Estadual, prioridade, Administração Municipal, inferioridade, índice de desenvolvimento humano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Clóvis Fecury (DEM-MA).
23/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/11/07 PÁG 63728 COL 02.
30/11/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
05/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)
06/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2007)
20/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição.
07/05/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
07/05/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)
09/05/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
14/05/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
16/05/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
19/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD 20 05 08 PAG 22013 COL 02, Letra A.
18/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
19/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008)
03/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
• Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
30/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), a pedido.
16/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
12/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
31/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2401/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/11/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2401/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 2401/2007 Parecer do Relator 30/04/2008 Fernando Chucre Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 2401/2007 Parecer de Comissão 14/05/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2401/2007 Parecer do Relator 04/06/2009 Pedro Novais Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.