Imprimir

SBT 2 CCJC => PL 7333/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 7333/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 08/11/2007
Ementa
Insere dispositivo na Lei nº 5.700, de 1971, para tornar obrigatória a impressão do Hino Nacional na contracapa ou em página diferenciada dos cadernos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes
Tramitação
Data Andamento
08/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes