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SBT 1 CTUR => PL 1876/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1876/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Faria - PMN/RN 07/11/2007
Ementa
Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Fábio Faria
Tramitação
Data Andamento
07/11/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Fábio Faria