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EMR 5 CTASP => PL 7431/2006
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7431/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Zito - PSDB/RJ 07/11/2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor: Senado Federal
Relatora: Deputada Andreia Zito
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Tramitação
Data Andamento
07/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CTASP, pela Dep. Andreia Zito