|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2377/2007 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Professor Victorio Galli - PMDB/MT |
07/11/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, de forma a incluir entre os requisitos para a participação no concurso de prognósticos denominado "timemania', a participação em campeonatos femininos e fixa regras para os concursos de prognóstico de objeto desportivo |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei da Timemania, exigência, concurso de prognóstico, loteria, entidade de prática desportiva, participação, competição esportiva, modalidade, sexo masculino, sexo feminino, inclusão, futebol, aplicação, percentual, arrecadação, liga esportiva, mulher. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/11/2007 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT). |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
20/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/11/07 PÁG 62067 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
|
|
• |
Recebimento pela CTD. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) |
|
|
|
|
|
22/11/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/06/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pela Dep. Sueli Vidigal |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
25/06/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 10/07/08, PÁG 32282 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2008) |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
26/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/08, PÁG 54921 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008) |
|
|
|
|
|
|
|
04/02/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
03/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
|
|
|
|
10/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1850/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer o desarquivamento do PL nº 2.377/2007". |
|
|
|
|
|
14/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1850/2015tendo em vista o Requerimento haver sido apresentado fora do prazo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2377/2007 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2377/2007 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/11/2007 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 2377/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2377/2007 |
Parecer do Relator |
03/06/2009 |
Pastor Manoel Ferreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 2377/2007 |
Parecer do Relator |
25/03/2010 |
Maria Lúcia Cardoso |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2377/2007 |
Parecer do Relator |
06/11/2008 |
Pedro Eugênio |
|
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 2377/2007 |
Parecer de Comissão |
26/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 2377/2007 |
Parecer do Relator |
03/06/2008 |
Sueli Vidigal |
|
Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTUR => PL 2377/2007 |
Parecer de Comissão |
25/06/2008 |
Comissão de Turismo e Desporto |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2377/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1850/2015 => PL 2377/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/05/2015 |
Professor Victório Galli |
|
Requer o desarquivamento do PL nº 2.377/2007. |
|
|
|
|
|
|
|
|