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PL 5724/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4369/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geovan Freitas - PMDB/GO

20/11/2001

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto à idade mínima do condutor.

Explicação da Ementa

Fixa idade igual ou superior a dezeseis (16) anos, para obtenção da carteira de motorista.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, redução, limite de idade, menor, obtenção, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2001

apense-se ao PL-4369/1998.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2009

Plenário (PLEN) Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5724/2001, pelo Dep. Geovan Freitas, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto à idade mínima do condutor."

10/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-4369/1998.(DESPACHO INICIAL)

28/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 29/12/2001 PÁG 68154 COL 02.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 85, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-85/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.

17/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5724/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/12/2001

apense-se ao PL-4369/1998.(DESPACHO INICIAL)