VTS 1 PL393704 => PL 3937/2004

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3937/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

06/11/2007

Ementa

"Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3937, de 2004, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". (PL393704)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PL393704, pelo Dep. Eduardo da Fonte

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3937, de

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PL393704, pelo Dep. Eduardo da Fonte