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PL 2375/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG |
06/11/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. |
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Indexação |
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Aproveitamento, substância, mineral, recursos minerais, pesquisa, lavra de minério, jazidas, exigência, licitação, concessão, empresa brasileira, sede, administração, País, garantia, concessionária, propriedade, produto mineral, prazo, duração, exploração, critérios, extinção, autorização, transferência, contrato, pagamento, proprietário, solo, percentual, participação.
_ Realização, licitação, concessão de uso, lavra de minério, jazidas, recursos minerais, conteúdo, edital, requisitos, participação, empresa estrangeira, julgamento, proposta, contrato, deveres, concessionária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/11/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). |
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23/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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28/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/07 PÁG 63406 COL 01. |
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29/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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04/12/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS) |
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05/12/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) |
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18/12/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/09/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Marco Maia |
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Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela rejeição. |
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18/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), a pedido, para reexame. |
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05/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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23/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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22/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2375/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/11/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2375/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 2375/2007 |
Parecer do Relator |
03/09/2008 |
Marco Maia |
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Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela rejeição. |
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