Imprimir

PL 2369/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4846/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juvenil Alves - PRTB/MG 06/11/2007
Ementa
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em sítios eletrônicos da rede mundial de computadores (Internet) e dá  providências correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Juvenil Alves (PRTB-MG).
23/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4846/1994.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/07 PÁG 63130 COL 01
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).