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PPR 1 MPV39007 => MPV 390/2007

Parecer Reformulado de Plenário

Acessória de:

MPV 390/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vilson Covatti - PP/RS

06/11/2007

Ementa

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, nos termos em que foi editada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2007

Plenário (PLEN) Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, nos termos em que foi editada.

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2007

Plenário (PLEN)

•

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, nos termos em que foi editada.