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REQ 109/2001 CSSF
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ 27/11/2001
Ementa
requer a realização de Reunião de Audiência Pública kpara apresentação de minuta de anteprojeto de lei sobre Assistência Farmacêutica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ)
28/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado
06/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Realizada Audiência Pública - MINUTA ANTEPROJETO - ASSISTÊNCIA SOCIAL