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PL 2355/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emanuel Fernandes - PSDB/SP 06/11/2007
Ementa
Prevê mecanismo de acompanhamento e controle social da execução de obras e serviços públicos e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa, realização, obra pública, serviços públicos, remessa, Câmara dos Deputados, Câmara Municipal, cópia, contrato administrativo, relatório, execução, prestação de serviço, controle social, fiscalização, veracidade, informações, penalidade, impedimento, contratação, Administração Pública, publicação, (Internet), relação nominal, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
21/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/07 PÁG 62781 COL 01.
28/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
04/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
05/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
18/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.
05/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008)
26/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 Reunião
Retirado de pauta a pedido do Deputado Tarcizio Zimmerman.
10/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pelo Relator.
27/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do relator.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2355/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2355/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2355/2007 Parecer do Relator 28/05/2008 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 2355/2007 Substitutivo 04/06/2008 Roberto Santiago Estabelece procedimentos relativos ao controle da execução de obras públicas no âmbito da administração pública federal.