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PL 2347/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Augusto Carvalho - PPS/DF |
05/11/2007 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica. |
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Explicação da Ementa |
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Proíbe a cobrança de multa sobre título com vencimento em dia de sábado, domingo e feriados, no caso do documento não ter chegado ao destinatário, por razões de greve, bem como, pelo serviço bancário não estar funcionando normalmente. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, proibição, bancos, instituição financeira, cobrança, multa, vencimento, título, sábado, domingo, feriados, ausência, recebimento, documento, impossibilidade, pagamento, greve, Correios, serviço bancário, bancos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/11/2007 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 631/15/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (8) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). |
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21/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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22/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/07 PÁG 62532 COL 02. |
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28/11/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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12/03/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE) |
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13/03/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008) |
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26/03/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/04/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com emenda. |
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04/06/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho. |
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12/06/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/06/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/06/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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24/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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24/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 27/06/08, PÁG 29547 COL 01, Letra A. |
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02/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) |
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04/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008) |
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17/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro |
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• |
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda da CDC. |
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13/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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27/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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|
03/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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|
09/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o parecer absteve-se de votar a Deputada Luciana Genro. |
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10/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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10/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/06/09, PÁG 30583 COL 01, Letra B. |
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04/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE) |
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05/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010) |
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18/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Leo Alcântara (PR-CE). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da CFT, com subemenda; prejudicada a análise da Emenda da CDC. |
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12/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE) |
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26/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Leo Alcântara (PR-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumdor. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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11/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 671/2011, pelo Dep. Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-671/2011. |
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04/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) |
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08/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) |
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17/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. |
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30/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 77 COL 01 Suplemento. |
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09/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 330/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "O Deputado Augusto Carvalho (SD/DF), com amparo no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 105, "Parágrafo único, REQUER o desarquivamento dos seguintes projetos de sua autoria:
PDC 1354/2013
PEC 271/2013
PEC 305/2013
PL 3431/1997
PL 324/2007
PL 544/2007
PL 795/2007
PL 1626/2007
PL 1731/2007
PL 2216/2007
PL 1147/2007
PL 1177/2007
PL 2347/2007
PL 2487/2007
PL 6482/2009
PL 6483/2009
PL 7747/2010
PLP 275/2008
PLP 289/2008
PRC 34/2007
PRC 35/2007
PRC 82/2007
". |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-330/2015. |
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28/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. |
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|
|
|
14/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Paes Landim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor |
|
|
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22/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paes Landim, pelo Deputado Ronaldo Fonseca. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/09/15 PÁG 414 COL 01, Letra C. |
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|
28/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2015) |
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|
07/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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09/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 2397/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
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|
• |
Encaminhado à CCP |
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13/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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|
|
|
16/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). |
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20/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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|
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|
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|
26/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 631/15/PS-GSE. |
|
|
|
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|
|
11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2347/2007 Emendas apresentadas |
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PL 2347/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
21/11/2007 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 2347/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 4 CCJC => PL 2347/2007 |
Parecer do Relator |
28/04/2015 |
Paes Landim |
|
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. |
|
|
|
PRL 5 CCJC => PL 2347/2007 |
Parecer do Relator |
14/09/2015 |
Paes Landim |
|
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2347/2007 |
Parecer de Comissão |
22/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 2347/2007 |
Redação Final |
16/10/2015 |
Paes Landim |
|
|
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 2347/2007 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
20/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 2347/2007 |
Parecer do Relator |
23/04/2008 |
Leo Alcântara |
|
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 2347/2007 |
Parecer de Comissão |
18/06/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com emenda. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 2347/2007 |
Parecer do Relator |
24/03/2009 |
Armando Monteiro |
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Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda da CDC. |
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PAR 1 CFT => PL 2347/2007 |
Parecer de Comissão |
09/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Luciana Genro..
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda da CDC. |
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PL 2347/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 671/2011 => PL 3431/1997 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
11/03/2011 |
Augusto Carvalho |
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requer o desarquivamento de proposicçoes de minha autoria |
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REQ 330/2015 => PL 3431/1997 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2015 |
Augusto Carvalho |
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Desarquivamento de Preposições. |
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