REQ 1960/2007 => PL 3057/2000

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3057/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Senhor Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único", estabelecendo que para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão.

05/11/2007

Ementa

Prorrogação do Prazo da Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/11/2007

Deferido o REQ 1960/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 07/11/107 PÁG 59778 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 1960, de 2007, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.057, de 2000, que solicita a prorrogação do prazo da Comissão.

06/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1960/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 07/11/107 PÁG 59778 COL 02.