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SBT 1 CVT => PL 1531/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1531/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Albuquerque - PSB/RS 01/11/2007
Ementa
Torna obrigatório o uso de proteção do motor e eixo das embarcações em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Beto Albuquerque
Tramitação
Data Andamento
01/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Beto Albuquerque