PL 2344/2007

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1566/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcondes Gadelha - PSB/PB

31/10/2007

Ementa

Dispõe sobre obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito.

Indexação

Obrigatoriedade, empresa administradora, cartão de crédito, débitos, inserção, chip, sistema integrado, garantia, segurança, consumidor, usário, compra, cartão, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4345/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4345/1998 o PL 1119/2007, o PL 1729/2007, o PL 2344/2007, o PL 6352/2009, o PL 1111/2011 e o PL 1067/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4345/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4345/1998 o PL 1119/2007, o PL 1729/2007, o PL 2344/2007, o PL 6352/2009, o PL 1111/2011 e o PL 1067/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

13/11/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB).

21/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/07 PÁG 62532 COL 01.

28/11/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

12/03/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)

13/03/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)

26/03/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

25/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

21/10/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3254/2008, pelo Deputado Darcísio Perondi, que solicita, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 2.344, de 2007, seja remetido à Comissão de Finanças e Tributação.

06/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

O REQ 3254/08 recebeu o seguinte despacho: "Assino o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Defesa do Consumidor se pronunciar sobre o PL n.º 3254/2008, esgotado o qual venham os autos para decisão. Publique-se. Oficie-se." DCD 07 11 08 PAG 50393 COL 02.

11/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

O REQ 3254/08 recebeu o seguinte despacho: ERRATA: No despacho exarado no REQ nº 3254/2008, do Deputado DARCÍSIO PERONDI, onde se lê: "Assino o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Defesa do Consumidor se pronunciar sob o PL nº 3254/2008, esgotado o qual venham os autos para decisão", leia-se: "Assino o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Defesa do Consumidor se pronunciar sob o PL nº 2344/2007, esgotado o qual venham os autos para decisão".
DCD de 12/11/08 PÁG 50936 COL 01.

11/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3332, de 2008, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.344, de 2007; nº 2.413, de 2.007; e nº 3.632, de 2008.

12/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC o Ofício n.º 1308/SGM/P, de 1/11/08, comunicando a publicação de errata ao despacho aposto ao REQ n.º 3254/2008.

12/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 142/2008 CDC, pelo Dep. Dr. Nechar, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2.344, de 2007, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito."

13/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda.

19/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Aprovado requerimento n. 142/2008 do Sr. Dr. Nechar que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2.344, de 2007, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito.

•

24/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 3332/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro. Conquanto disponham todos sobre cartão de crédito, o PL nº 2344/2007 cria, para a empresa administradora, a obrigação de emitir cartões com circuito integrado, o PL nº 2413/2007 fixa limite para cobrança, pela empresa administradora, de juros e multa moratória e o PL nº 3632/2008 institui, para a empresa administradora, a obrigação de informar ao usuário sempre que ele atingir 90% de seu limite de crédito. Inexistente, pois, a identidade ou correlação de matéria exigida no art. 142 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."
DCD 25 11 08 PAG 53262 COL 02.

02/12/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3693/2008, pelo Deputado José Carlos Araújo, que Requer que o Projeto de Lei nº.2.344, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.345, de 1998.

16/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC o Ofício n.º 1306/SGM/P, de 11/11/08, assinando prazo adicional de dez sessões para a CDC se pronunciar sobre o PL 2344/07.

16/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3693/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL 2344/07 ao PL 4345/98. Publique-se. Oficie-se." DCD 17 12 08 PAG 59835 COL 01.

23/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 332/08 à CDC, solicitando a devolução deste, em razão de apensação.

05/01/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido à CCP, para ser apensado ao PL nº 4.345/1998, conforme Memorando nº 332/08, da COPER.

11/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8932/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.065, de 2013 com o Projeto de Lei nº 1.848, de 2011".

17/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 8.932/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.932/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.345/1998 e seus apensos, dentre os quais se encontra o Projeto de Lei n. 6.065/2013, ao Projeto de Lei n. 846/1991, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.848/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 846/1991: Às CDEIC, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2344/2007 Emendas apresentadas

PL 2344/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/11/2007

16/12/2008

Deferido o REQ 3693/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL 2344/07 ao PL 4345/98. Publique-se. Oficie-se." DCD 17 12 08 PAG 59835 COL 01.

31/01/2023

PL 2344/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 2344/2007

Parecer do Relator

13/11/2008

Chico Lopes

Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda.

PL 2344/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 142/2008 CDC => PL 2344/2007

Requerimento

12/11/2008

Dr. Nechar

requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2.344, de 2007, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3254/2008 => PL 2344/2007

Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário

21/10/2008

Darcísio Perondi

Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 2.344, de 2007, seja remetido à Comissão de Finanças e Tributação.

REQ 3332/2008 => PL 2344/2007

Requerimento de Apensação

11/11/2008

Júlio Delgado

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.344, de 2007; nº 2.413, de 2.007; e nº 3.632, de 2008.

REQ 3693/2008 => PL 4345/1998

Requerimento de Apensação

02/12/2008

José Carlos Araújo

Requer que o Projeto de Lei nº.2.344, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.345, de 1998.